O que são crimes ambientais?
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e estadual específica há certa quantidade de material particulado e outros componentes que podem ser emitidos para a atmosfera. Assim, se estas emissões (poluição) estiverem dentro do limite estabelecido então não é considerado crime ambiental.
No segundo caso, podemos considerar uma empresa ou atividade que não gera poluição, ou ainda, que gera poluição, porém, dentro dos limites estabelecidos por lei, mas que não possui licença ambiental. Neste caso, embora ela não cause danos ao meio ambiente, ela está desobedecendo a uma exigência da legislação ambiental e, por isso, está cometendo um crime ambiental passível de punição por multa e/ou detenção de um a seis meses.
Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais.
Como evitar?
Fazer queimadas somente com autorização do IBAMA e de forma controlada, com a construção de aceiros - barreiras que impedem a propagação das chamas. O aceiro pode ser feito em forma de vala ou limpeza do terreno de modo a obstruir a passagem do fogo
Apagar com água o resto do fogo em acampamentos para evitar que o vento leve as brasas para a mata, causando incêndios
Não jogar pontas de cigarro acesas próxima a qualquer tipo de vegetação
Está proibido o uso de fogo em áreas de reservas ecológicas, preservação permanente e parques florestais
Fazer queimadas somente com autorização do IBAMA e de forma controlada, com a construção de aceiros - barreiras que impedem a propagação das chamas. O aceiro pode ser feito em forma de vala ou limpeza do terreno de modo a obstruir a passagem do fogo
Apagar com água o resto do fogo em acampamentos para evitar que o vento leve as brasas para a mata, causando incêndios
Não jogar pontas de cigarro acesas próxima a qualquer tipo de vegetação
Está proibido o uso de fogo em áreas de reservas ecológicas, preservação permanente e parques florestais
Não jogar lixo em rios
Não manter animais em cativeiros e praticar pesca ilegal